A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes mudanças para as empresas que lidam com dados pessoais no Brasil. Além de definir diretrizes para o tratamento de informações, a LGPD também introduziu novos papéis e responsabilidades no mercado, como o do DPO (Data Protection Officer). Neste artigo, vamos explorar o que é a LGPD, a função do DPO, o papel da ANPD e como a solução de LGPD da New Space pode ajudar sua empresa a se adequar às exigências legais.
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais em todos os setores da economia, com o objetivo de proteger os direitos de privacidade e garantir mais transparência no uso dessas informações. Inspirada no GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia), a LGPD estabelece princípios como a necessidade, a transparência, a segurança e o consentimento no uso de dados.
Entre as principais obrigações da LGPD estão:
- Obter consentimento explícito para o uso de dados pessoais;
- Garantir a segurança da informação;
- Nomear um responsável pelo tratamento de dados (DPO);
- Oferecer aos titulares o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados.
Quem é e o que faz um DPO?
O DPO (Data Protection Officer) é o profissional responsável por garantir que a empresa cumpra as exigências da LGPD no que diz respeito à proteção de dados. Esse papel envolve diversas atividades, como:
- Gerenciar e monitorar o fluxo de dados pessoais na organização;
- Ser o ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Elaborar políticas internas de proteção de dados e treinamentos;
- Atuar em caso de incidentes de segurança, reportando às autoridades quando necessário.
A escolha de um DPO qualificado é essencial para a conformidade com a LGPD, já que ele será o guardião da privacidade e da segurança das informações.
O que é a ANPD e qual seu papel?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil. Sua atuação é abrangente e inclui a elaboração de diretrizes e regulamentações complementares que ajudam empresas a entender e cumprir a legislação. Além disso, a ANPD desempenha um papel educativo, promovendo a conscientização sobre a proteção de dados pessoais. Em situações de conflito, o órgão serve como instância mediadora entre empresas e titulares de dados, garantindo que as melhores práticas sejam seguidas. A ANPD também possui poder fiscalizador e é responsável por aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento da LGPD, garantindo o alinhamento das organizações às exigências legais.
Quais as penalidades pelo descumprimento da LGPD?
Empresas que desrespeitam as diretrizes da LGPD podem enfrentar penalidades significativas, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, outras sanções incluem o bloqueio ou exclusão de dados tratados de forma irregular, o que pode comprometer seriamente a operação das empresas. Não cumprir a LGPD também representa um risco reputacional, prejudicando a imagem da organização no mercado e gerando desconfiança entre consumidores e parceiros. Esses impactos podem ser irreversíveis, destacando a importância de investir em conformidade para evitar prejuízos financeiros e danos à marca.
Como a solução de LGPD da New Space pode ajudar sua empresa?
A New Space é referência na adequação de empresas à LGPD, oferecendo uma solução completa e personalizada para garantir conformidade com a lei.
Do diagnóstico à implementação
Nossa equipe realiza uma análise detalhada do fluxo de dados pessoais na sua empresa, mapeando riscos e propondo soluções. Cuidamos da criação de uma estrutura organizacional robusta de Governança de Dados para garantir a conformidade com a LGPD e o GDPR.
Equipe especializada e certificada
Com profissionais certificados pela EXIN, oferecemos expertise jurídica, tecnológica e de governança corporativa. Além disso, auxiliamos na nomeação de um DPO e cuidamos de toda a parte burocrática e de segurança da informação, garantindo uma transição tranquila e segura para sua empresa.
Tecnologia e metodologia comprovada
Nossa metodologia é atestada por instituições de renome internacional, garantindo que sua empresa não apenas atenda às exigências da LGPD, mas também adote as melhores práticas do mercado para proteção de dados.
Monitoramento contínuo
Acompanhamos as mudanças nas leis e regulamentações, garantindo que sua empresa permaneça atualizada e protegida contra eventuais riscos legais.
Por que escolher a New Space?
Com quase 40 anos de experiência em soluções de tecnologia e governança, a New Space é mais do que uma fornecedora de serviços: somos um parceiro estratégico para nossos clientes. Nossa abordagem personalizada e nossa expertise em segurança da informação fazem da New Space a escolha ideal para empresas que buscam excelência na proteção de dados.
Seja qual for o seu segmento, nossa solução de LGPD é a resposta para transformar os desafios da conformidade em vantagens competitivas. Fale com um especialista da New Space e descubra como podemos ajudar sua empresa a se adequar à LGPD e proteger seus dados com excelência.